O Governo da Bahia recusou a execução do projeto-piloto de desocupação de áreas controladas pelo crime organizado e pela milícia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estado chefiado por Jerônimo Rodrigues (PT) reduziu o número de mortes violentas no último ano, mas tem um dos piores índices de criminalidade e uma das polícias mais letais do país.
Agora, a pasta negocia o projeto com o Governo do Rio Grande do Norte, também administrado pelo PT, que tem visto com bons olhos a proposta.
Segundo pessoas envolvidas com na negociação, técnicos ligados ao projeto já atuavam junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia na coleta e análise de dados de inteligência. Apesar do avanço dessa etapa, o governo local decidiu barrar a fase de implementação.
As principais alegações foram as de que o governo baiano não ficou convencido de que o modelo de intervenção policial proposto resolveria os problemas de segurança. Atualmente, o estado conta com o Programa Bahia Pela Paz, que foca a redução da violência letal.
Argumentou-se ainda que as organizações criminosas não seriam o principal problema da segurança pública do estado e que a Bahia não teria efetivo suficiente para sustentar uma intervenção com nível intensivo de policiamento em uma determinada região.
Apesar da alegação do estado, estudos técnicos apontaram a presença de organizações criminosas que controlam comunidades e acessos estratégicos na Bahia.
Um levantamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostra que a Bahia tem 21 organizações criminosas mapeadas no sistema prisional, sendo o estado com maior número desses grupos.
A decisão do Governo da Bahia foi anunciada para o Ministério da Justiça no final do ano passado.
A secretaria da Segurança Pública do estado não se manifestou sobre o projeto em si e disse, em nota, que ampliou a integração com o ministério por meio de convênios e termos de cooperação voltados ao combate ao crime organizado e à modernização das forças de segurança nos últimos dois anos.
"A SSP enfatiza o diálogo constante com o MJSP, salientando que está à disposição para implementação de novos projetos que visam a busca pela manutenção da ordem e da paz social."
O governo Lula (PT) agora planeja levar ao Rio Grande do Norte o projeto-piloto. A cidade que receberá a iniciativa está em análise.
Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o projeto tem como principal objetivo permitir que o estado retome o controle territorial dessas regiões.
Membros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) estiveram no estado em março para oficializar a adesão do estado aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força. Na ocasião conversaram sobre o tema.
Entre eles estava o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da pasta, Rodney da Silva, que é quem está liderando mais de perto o programa.
A pasta conta com apoio técnico-acadêmico de professores da USP, em especial da Faculdade de Direito e da Escola de Segurança Multidimensional, ligada ao IRI (Instituto de Relações Internacionais) da universidade.
Segundo Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional, o objetivo da pesquisa é desenvolver uma ferramenta para detectar a presença de organizações criminosas no território e compreender, de forma prática, o funcionamento dos mercados ilícitos.
A proposta envolve a coleta de dados e a modelagem desses mercados em aspectos como formação de preços, dinâmica de concorrência, barreiras à entrada, corrupção e vínculos com as comunidades locais.
Está prevista a presença contínua de membros da escola ao longo de toda a implementação do projeto, oferecendo suporte técnico e acadêmico.
Além disso, serão promovidas sessões de qualificação para os profissionais responsáveis pelas intervenções, abordando temas como análise criminal e gestão.
"Nosso foco nessa parceria é desenvolver ferramentas de análise de dados e análise criminal que possam ser aplicadas à área de segurança pública em diferentes contextos", disse Piquet.
Para a realização do desenho do projeto, a escola conta com o apoio de bolsistas custeados por Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e Fundação Brava, ligado ao empresário Beto Sicupira.
Outras pessoas envolvidas na iniciativa disseram que, após a conclusão do mapeamento de inteligência, a proposta é implementar um projeto de intervenção policial, para estabilizar a criminalidade na comunidade escolhida.
Essa fase é marcada por operações na região e pela presença constante de um efetivo elevado de policiais, de modo a impedir a retomada do controle por organizações criminosas.
Paralelamente à ocupação territorial, o estado também atuaria na criação de alternativas de renda para a região, por meio de programas em fase de elaboração para implantação.
