O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta quinta-feira (12) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ordem para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A medida atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a deputada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CCJ decidirá agora quando irá analisar o pedido. Caso aprovado, o processo seguirá para votação no plenário da Câmara.
Moraes envia pedido de extradição de Carla Zambelli ao MJ
O envio da ordem oficializa o recuo de Motta em relação a como a Câmara atuaria no caso. Na segunda (9), o presidente havia afirmado que a perda do mandato seria uma consequência automática da condenação imposta pelo STF, restando à Câmara apenas formalizar a decisão.
Um dia depois, porém, ele voltou atrás e declarou que seguiria o rito tradicional previsto no regimento interno da Casa.
Condenação de Zambelli
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados pelos crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica, após inserirem um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e multa de 2 mil salários mínimos. Na última sexta (6), Moraes determinou a prisão definitiva dos dois, após o fim dos recursos no STF. A deputada, que afirmou estar na Itália, teve extradição solicitada pelo Supremo ao Ministério da Justiça.