Um colegiado do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA determinou, nessa quarta-feira (28) que o presidente Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas unilaterais contra produtos de outros países. As tarifas foram anuladas e consideradas ilegais.

A decisão ocorre em resposta a uma ação movida por cinco empresas e outra apresentada por um grupo de procuradores, segundo a emissora ABC News.

"Sua alegada emergência é fruto de sua própria imaginação", disseram os advogados das empresas. "Déficits comerciais, que persistem há décadas sem causar danos econômicos, não são uma emergência", argumentaram as defesas das empresas.

Os três juízes do colegiado afirmaram que o Congresso é a autoridade para a imposição de tarifas. Na avaliação dos magistrados, não há uma "ameaça incomum e extraordinária" que justifique que o republicano aja sozinho.

De acordo com agência Reuters, a Casa Branca disse que vai recorrer.

Tarifaço de Trump

Em 2 de abril, Trump anunciou um "tarifaço" sobre dezenas de países, entre eles o Brasil, que foi taxado em 10%. Porém, uma semana depois, ele anunciou uma pausa de 90 dias na aplicação das tarifas, exceto para a China.

Após uma troca de tarifas entre os países, os EUA ajustaram a cobrança sobre os chineses. Em 12 de maio, a Casa Branca anunciou que os artigos importados da China estarão sujeitos a um adicional de 10%.

No último domingo (25), Trump recuou mais uma vez. Ele se reuniu com a presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von der Leyen, e prorrogou a pausa nas tarifas sobre a União Europeia até 9 de julho.