As violações aos direitos trabalhistas pela Embraer levaram o Sindicato a protocolar no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (16), um pedido de reunião em caráter de urgência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A empresa traz um longo histórico de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Na pauta protocolada pelo Sindicato, está a recusa da Embraer em assinar convenção coletiva de trabalho, não renovada desde 2018. Para celebrar a convenção, a empresa impõe como condição a redução de direitos. 

Também está na pauta a tentativa da empresa em acabar com o regime de home office na fábrica, sem negociação prévia. Em março, a Embraer anunciou a volta do setor administrativo ao trabalho presencial. A medida só foi adiada por pressão dos trabalhadores, que rejeitaram em assembleia a decisão da empresa. 

Na carta protocolada hoje, o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, ressalta que a conduta da Embraer desrespeita os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Constituição Federal e o próprio compromisso público assumido por Lula no início de seu mandato, quando reafirmou o dever do Estado em defender as liberdades sindicais.  

O Sindicato também cita que a Embraer recebe significativo apoio governamental, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

“Senhor Presidente, é inadmissível que uma empresa com tamanha relevância nacional, beneficiária de recursos públicos e da imagem institucional do Brasil no exterior, trate seus trabalhadores e seus legítimos representantes sindicais como párias, privilegiando apenas o lucro de acionistas em detrimento do diálogo social. A negociação coletiva não é um favor, mas um direito fundamental, e a Embraer não pode permanecer acima da lei”, consta em um trecho da carta.