A oposição ao governo Lula intensificou suas críticas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender a extradição do cidadão búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.

O partido Novo, por meio do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou um Requerimento de Informação (RIC) ao Itamaraty exigindo esclarecimentos formais sobre os desdobramentos diplomáticos da medida.

No documento, Van Hattem afirma que a decisão judicial ultrapassa os limites constitucionais ao interferir diretamente nas relações exteriores do Brasil. Ele critica o que chamou de "abuso que compromete a imagem do país" e "violação frontal à Convenção de Viena", que rege as relações diplomáticas entre Estados.

"É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos", declarou o deputado.

Além da suspensão da extradição, Moraes também determinou que fossem prestadas explicações por parte da embaixadora da Espanha no Brasil – atitude que, segundo o Novo, pode configurar ingerência indevida e provocar uma crise diplomática com um dos principais parceiros comerciais do Brasil na União Europeia.

O requerimento lista uma série de questionamentos ao Ministério das Relações Exteriores, entre eles, houve interlocução prévia entre o STF e o Itamaraty sobre a exigência de explicações à embaixadora espanhola; como o governo pretende lidar com a repercussão internacional da suspensão da extradição; se há risco de retaliações por parte da Espanha; e se o Brasil adotará o princípio da reciprocidade neste caso.

O governo da Espanha ainda não se pronunciou sobre a negativa de extradição d Vasilev. Ele foi detido em fevereiro, no Mato Grosso do Sul, por envolvimento em um caso de narcotráfico na Espanha. O indivíduo é acusado de transportar 52 quilos de cocaína em uma mala em Barcelona, em 2022.

O suspeito deve deixar a prisão convencional no Brasil e ficar em regime domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Retaliação?

Nesta semana, a Justiça espanhola negou um pedido de extradição, feito por Alexandre de Moraes, para o blogueiro brasileiro Oswaldo Eustáquio, sob argumento de que a legislação espanhola proíbe a extradição de pessoas por motivos políticos.

O blogueiro é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente mora na Espanha. Ele participou de acampamentos que pediam um golpe de Estado e é investigado por divulgar dados sigilosos de agentes da Polícia Federal envolvidos em investigações contra o ex-presidente.

Para Moraes, a postura da Espanha desrespeitou o princípio de reciprocidade, previsto tanto na legislação brasileira quanto no tratado de extradição assinado entre os dois países em 1990. O ministro deu um prazo de cinco dias para que o embaixador espanhol no Brasil apresente justificativas sobre o descumprimento do acordo.

Moraes destacou ainda que, em casos de extradição, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como essencial a reciprocidade por parte do país solicitado. Essa posição foi reiterada por Moraes em sua determinação.

Itamaraty

O governo brasileiro informou que vai entrar com recurso contra a negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio pelo judiciário espanhol, em ação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, sob argumento de que os crimes atribuídos a Eustáquio são puníveis tanto pela legislação nacional quanto pelo Código Penal espanhol.